Servidor público que assediou sexualmente três faxineiros é demitido

Um servidor da Câmara de São Paulo foi demitido nesta terça-feira (10/07) depois que uma investigação administrativa comprovou assédio sexual contra três funcionários. O homem ocupava um cargo em comissão, mas trabalhava na Casa havia 23 anos.

Em setembro de 2017, quatro homens denunciaram o ex-servidor por assédio sexual. De acordo com os relatos, ele entrava no banheiro masculino e oferecia dinheiro para funcionários da limpeza em troca de relações sexuais. Na época, o acusado pediu exoneração do cargo. A investigação concluiu que o homem era culpado em três dos casos. Por isso a exoneração foi revogada e decidiram demití-lo. Com a exoneração ele poderia ser recontratado, já com demissão ele fica impedido de exercer cargos públicos por cinco anos.

Esse tipo de punição passou a valer depois que uma lei foi criada em 2016 para tipificar dois tipos de assédio sexual. São eles:

– Assédio sexual por chantagem: aquele causado por quem se prevaleça de sua condição de superior hierárquico. Que usa cargo ou função para constrager ou prometer benefício a alguém com intuito de obter vantagem sexual.

– Assédio por intimidação: aquele caracterizado pelo comportamento invasivo e inadequado, com conotação sexual, que cria situação especificamente ofensiva à dignidade sexual da vítima.

No caso desse ex-servidor, os dois tipos de assédio foram configurados na investigação administrativa. As vítimas também fizeram uma denuncia a Polícia e uma investigação criminal está em curso. Por se tratar de investigação de assédio sexual, os nomes dos envolvidos não são divulgados.

Em em março deste ano outro caso foi registrado. Um homem oferecia dinheiro para as mulheres que trabalhavam com limpeza fazerem relações sexuais no ambiente de trabalho.