Travestis ou transexuais candidatos ao concurso público para delegado substituto, aberto nessa semana pelo governo de Mato Grosso, poderão usar o nome social em todas as fases do certame, informou o estado. Para isso, entretanto, devem ficar atentos aos procedimentos para a solicitação de atendimento especial.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), esta é a primeira vez que será aceito no concurso público do Estado o uso do nome social por travestis e transexuais. Conforme o edital, a solicitação para que sejam tratados pelos nomes sociais deve ser feita pelos candidatos travestis e transexuais na opção da solicitação da inscrição, informando o nome pelo qual desejam ser tratados e enviar, via upload, imagem do CPF e do documento de identidade.
Ainda segundo o edital, as publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil. Caso sejam nomeados, os travestis ou transexuais poderão usar o nome social em suas identificações e prerrogativas funcionais, como e-mails, formulários individuais e carteiras de identificação funcional, sem alteração do documento civil, disse a Sesp-MT.
O uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da Segurança Pública foi regulamentado em 2015 por meio de uma portaria.
