Brunei: entra em vigor lei que permite apedrejamento de gays até a morte

O Brunei introduziu novas leis islâmicas, transformando o sexo gay em crime punível com o apedrejamento até a morte. A nova legislação, que entra em vigor nesta quarta-feira (03/04), também abrange uma série de outros crimes e punições, incluindo amputação em caso de roubo. A iniciativa do pequeno país do sudeste asiático foi amplamente condenada pela comunidade internacional.

Em discurso público nesta quarta, o sultão Hassanal Bolkiah apelou para o “fortalecimento” dos ensinamentos islâmicos. “Eu quero ver os ensinamentos islâmicos neste país se fortalecerem”, afirmou Bolkiah, segundo a agência de notícias AFP, sem mencionar as novas leis. A homossexualidade, no entanto, já era considerada ilegal em Brunei, mas a punição prevista era de até 10 anos de prisão. A pena de morte também estava prevista na legislação, embora nenhuma execução tenha sido realizada desde 1957. Os muçulmanos representam cerca de dois terços da população de 420 mil habitantes.

O país introduziu pela primeira vez a sharia (lei islâmica) em 2014, apesar de protestos da comunidade internacional, o que criou dois sistemas jurídicos: um civil e outro islâmico. O sultão havia dito que o novo código penal entraria em vigor gradualmente ao longo de vários anos. A primeira fase, que contemplava crimes puníveis com penas de prisão e multas, foi implementada em 2014. Mas a introdução das últimas duas etapas, relativas a ofensas que preveem amputação e apedrejamento, foi adiada.

A nova legislação se aplica principalmente aos muçulmanos, incluindo jovens que estão na puberdade, embora não-muçulmanos estejam sujeitos a alguns aspectos. Sob as novas leis, indivíduos acusados de certos atos só serão condenados se confessarem ou se houver testemunhas presentes.

Resumo das novas leis

– Indivíduos acusados de certos atos só serão condenados se confessarem ou se houver testemunhas presentes.

– Pena de morte se aplica a crimes como estupro, adultério, sodomia, roubo e insulto ou difamação do profeta Maomé.

– Sexo lésbico recebe uma punição diferente: 40 chibatadas e/ou pena máxima de 10 anos de prisão.

– Pena para roubo é amputação.

– Quem “persuadir, encorajar ou pedir” a jovens muçulmanos menores de 18 anos “que aceitem os ensinamentos de outras religiões que não seja o islamismo” é passível de multa ou prisão.

– Indivíduos que não chegaram à puberdade, mas forem condenados por certas ofensas, podem estar sujeitos a chibatadas.

Reação internacional

O anúncio gerou indignação internacional e diversos pedidos para o país voltar atrás. “Essas cláusulas abusivas foram amplamente condenadas quando os planos foram discutidos pela primeira vez há cinco anos”, disse Rachel Chhoa-Howard, pesquisadora da Anistia Internacional no Brunei. “O código penal de Brunei é uma legislação profundamente falha que contém uma série de normas que violam os direitos humanos”, acrescentou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também repudiou a medida, chamando a legislação de “cruel, desumana e degradante” – o que significa um “sério revés” para a proteção dos direitos humanos. O ator George Clooney e outras celebridades pediram um boicote aos hotéis de luxo que pertencem à Agência de Investimento de Brunei, presidida pelo sultão Bolkiah, que é dona de diversos empreendimentos, incluindo o Beverly Hills Hotel, em Los Angeles, e o The Dorchester, em Londres.

A apresentadora Ellen DeGeneres também pediu que as pessoas “se manifestem”. “Precisamos fazer alguma coisa agora”, afirmou.

Tomorrow, the country of #Brunei will start stoning gay people to death. We need to do something now. Please boycott these hotels owned by the Sultan of Brunei. Raise your voices now. Spread the word. Rise up. pic.twitter.com/24KJsemPGH

— Ellen DeGeneres (@TheEllenShow) 2 de abril de 2019