Agora é lei! Santa Catarina proíbe perguntar sobre religião e orientação sexual durante entrevista de emprego

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou no final de agosto uma nova lei que promete ajudar nos direitos de pessoas LGBTQ+. Sancionada pelo governador Carlos Moises, a nova determinação torna crime questionar a sexualidade e religião do entrevistado durante entrevistas para vagas de emprego.

Estamos trabalhando sempre em prol da melhoria da qualidade de vida dos catarinenses, seja na ampliação de serviços e no respeito aos direitos dos cidadãos, seja na transparência da nossa gestão. Por isso, o nosso reconhecimento e apoio aos bons projetos encaminhados pela Assembleia Legislativa”, afirmou Moisés.

A regra vale também para admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, conforme prevê a Lei 17.993/2020. Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da lei resultará em multa correspondente ao valor do salário que será pago pela vaga de emprego.

Proposta pelo deputado estadual Kennedy Nunes, a nova lei foi sancionada no dia 27 de agosto pelo governador e agora está na espera de ser regulamentada e aplica pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tendo 90 dias para entrar em vigor.

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Felipe é redator do Pheeno! Focado em explorar cada vez mais a comunicação em tempos de redes sociais, o carioca de 25 anos divide seu tempo entre o trabalho e a faculdade de jornalismo, sempre deixando espaço para o melhor da noite carioca!