Pela primeira vez, Bolívia reconhece união de casal do mesmo sexo

Nesta sexta-feira (11/12), a Bolívia, através de seu Serviço de Registro Civil (SERECI), reconheceu a união de dois homens que tiveram a autorização para registrar sua união civil. A decisão foi celebrada por grupos de defesa dos direitos LGBTQ+ e pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

De acordo com o portal Página Siete, a direção nacional do SERECI emitiu a resolução 003/2020 de 9 de dezembro de 2020 na qual estabelece “providenciar o registro da União Livre entre David Víctor Aruquipa e Guido Alvaro Durán“. A batalha jurídica para conseguir o reconhecimento começou em 5 de outubro de 2018, quando eles compareceram ao SERECI para assinar sua união, rejeitada com base no artigo 63 da Constituição que dispõe que o casamento ocorre entre homem e mulher e que “uniões livres ou de fato são mantidas entre uma mulher e um homem sem impedimentos legais e produzirão os mesmos efeitos do que o casamento civil”.

Em 10 de fevereiro deste ano, o casal rejeitou a decisão do SERECI, argumentando que a Constituição boliviana coloca os tratados internacionais de direitos humanos, dos quais a Bolívia é parte, acima do próprio texto. Em 3 de julho, a Segunda Corte Constitucional de La Paz emitiu uma decisão que concordou com eles, estabelecendo um precedente a favor das reivindicações da população LGBTQ+ na Bolívia.

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