Empresa de cosméticos é condenada a indenizar trans por campanha transfóbica no Dia das Mulheres

A empresa de cosméticos Pedaços de Amor foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma mulher transexual devido a uma campanha publicitária feita em comemoração ao Dia das Mulheres de 2017. A campanha transfóbica foi exibida em outdoors no ABC paulista, além de ser divulgada nas redes sociais da empresa.

Na ocasião, a peça publicitária mostrava uma mulher trans urinando em um mictório, junto com o slogan ‘ Pirataria é crime! ’. Dessa maneira, uma mulher transexual que viu a campanha nas redes sociais se sentiu ofendida e entrou com uma ação contra a empresa. A autora do processo classifica a propaganda como ‘ discriminatória, preconceituosa, pejorativa ’ e responsável por ‘incitar o ódio’ contra a população trans.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35º Vara Cível de São Paulo afirmou que a ação extrapola os limites da liberdade de expressão. “Ao afirmar que pirataria é crime e usar a imagem de um transexual para ilustrar a falsidade, a ré claramente atribui-lhe os predicados de inautêntico, espúrio e vicioso, o que, além de ofensivo, evidentemente não corresponde à realidade porque o transexual, longe de uma ‘contrafação’, é uma pessoa como as demais, com virtudes e defeitos, direitos e obrigações, nos termos do art. 5º da CF, que prevê a igualdade de todos sem distinção de qualquer natureza“, relata um trecho do despacho.

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