Justiça do Acre determina prazo de 5 dias para homem excluir mensagens homofóbicas de grupo no WhatsApp

A Justiça do Acre determinou o prazo de 5 dias para que um homem exclua mensagens, áudios e vídeos homofóbicos de um grupo no WhatsApp. Segundo o G1, em caso de descumprimento da ordem, deve ser aplicada uma multa diária no valor de R$ 300.

Divulgada nessa quarta (24/02) pelo Tribunal de Justiça do Acre, a decisão é da 2ª Vara Cível de Rio Branco e ainda cabe recurso em um prazo de 15 dias. De acordo com a publicação, a vítima entrou com processo de obrigação de fazer e reparação de danos contra um funcionário da empresa onde também trabalha por conta de mensagens ofensivas que ele enviou em um grupo de WhatsApp. Por ser um dos administradores do grupo, a vítima enviou uma mensagem pedindo que fossem postados apenas conteúdos relacionados com objetivo do grupo.

Entre as mensagens enviadas pelo réu estão: “Quem é esse gayzinho?”, pergunta o homofóbico. “Sei quem é esse viadinho (sic) não”, continua ele. Logo em seguida, o rapaz compartilha a figura de um veado e uma figurinha com gesto obsceno e os dizeres “queima ou não queima“. As mensagens continuam com termos “viado (sic) gay”, “esquerdista vagabundo”, “deixa de ser viado (sic)”.

Em sua decisão, a juíza de Direito Thaís Khalil esclareceu que, apesar de o réu ter direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, deve ser respeitado o direito à honra dos outros. “O direito à honra tem amplitude máxima, no caso concreto observa-se que foi afetado de maneira grave, na medida em que as postagens se deram em grupo composto por várias pessoas e, conforme dito, expressaram a intolerância do réu, por meio de palavras e gestos de baixo calão, sem que sequer tenha havido qualquer provocação por parte do autor”, pontuou. A vítima pediu indenização por danos morais no valor de R$40 mil.

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