Justiça condena governo de SP a pagar indenização de R$ 50 mil por omissão no assassinato da travesti Laura Vermont

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais aos pais da travesti Laura Vermont, de 18 anos, assassinada em 15 de junho de 2015 por um grupo de rapazes. Para o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central, o estado foi omisso na morte de Laura.

Na ocasião, dois policiais militares acionados para atender a ocorrência se distraíram e permitiram que Laura entrasse na viatura da Polícia Militar, dirigindo o veículo até batê-lo em um muro. Um dos policiais então atirou no braço da vítima. A corporação deixou de prestar socorro a vítima. Na delegacia, os policiais acabaram omitindo os fatos e só depois assumiram o que de fato havia acontecido. Segundo o magistrado, os agentes público foram negligentes, imprudentes e ainda mentiram. Eles, no entanto, não participaram do assassinato da travesti. Cabe recurso da sentença.

“Indiscutível que a omissão estatal foi no momento da abordagem negligente com a situação, permitindo inclusive perder a viatura. Provavelmente por esse fato, tornou-se imprudente na abordagem, inclusive com disparo desnecessário de arma de fogo. Sucedeu-se que não atendeu a vítima para lhe salvar a vida, sem que haja qualquer elemento suficiente para supor que o atendimento não fosse exitoso se desde logo tivesse sido correta abordagem. E finalmente, foi dolosamente inaceitável alterar sua versão para escapar de uma realidade patética que causou”, escreveu o juiz Kenichi.

“Desse modo, fixo o dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que se dá compatível com a imprudência e imperícia da abordagem policial, de forma que o valor seja para mitigar os resquícios do prejuízo enfrentado pelo autor”, informa outro trecho da decisão. Os rapazes envolvidos no caso chegaram ser presos, mas hoje respondem ao assassinato em liberdade e aguardam data para ir a júri popular. Já os policiais envolvidos na ocorrência foram exonerados em 2016, segundo informou a Polícia.

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