Gilmar Mendes determina que o SUS passe a tratar pacientes pelo gênero com o qual se identificam

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar onde obriga o Ministério da Saúde a adotar medidas para pessoas transexuais e travestis. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28/06), no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, atendendo pedido do Partido dos Trabalhadores.

Na decisão, Mendes determinou que o Ministério da Saúde “proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico”. O ministro deu 30 dias ao Ministério para alterar o sistema do SUS. Além disso, Mendes também determinou que o órgão altere o modelo da declaração de nascido vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido, e que deverá ter uma nova categoria: parturiente, onde vai constar o nome de quem deu à luz a criança. E as categorias pai e mãe deverão cumprir as identidades de gênero.

A partir das informações prestadas pelo Ministério da Saúde, ainda sob a gestão do general Eduardo Pazuello, o ministro verificou que diversos sistemas de informação do SUS ainda bloqueiam o acesso a determinadas especialidades médicas à população transexual e travesti. “É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso a prestação de saúde”, declarou Gilmar.

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