SP: Câmara de São Carlos aprova lei que garante participação de casais gays em programas habitacionais

A Câmara de São Carlos (SP) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (19/10) um projeto de lei (PL) que garante o direito de famílias homoafetivas de participarem de programas habitacionais no município. Com informações do site ACidadeOn.

De autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos), o PL reconhece os casais homoafetivos como entidade familiar. “A reafirmação do direito disposto no ‘caput’ deste artigo vai ao encontro da leitura constitucional, baseada na dignidade da pessoa humana e isonomia, de que inexiste hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as formas de constituição familiar homoafetiva e heteroafetiva, inclusive no âmbito dos programas habitacionais“, dispõe o parágrafo único do artigo 1º da lei. Assumidamente gay, o vereador ressalta que a população LGBTQIA+ é marginalizada em diversos aspectos da nossa sociedade. “Vemos que muitas dessas pessoas são expulsas de suas casas, ainda na adolescência, por assumirem sua sexualidade“, justificou o vereador.

Mais do que perder um teto, uma família LGBTfóbica torna insustentável a vida regular daquela pessoa em sociedade, tendo reverberações na evasão escolar e na baixa empregabilidade dessa população. Dessa forma, cabe ao Estado atuar para dirimir as barreiras criadas pela discriminação“, completou Elton, que está no seu segundo mandato. Em 2016, ele foi eleito com um total de 1.102 votos. Já em 2020, foi reeleito com 2.381 votos, sendo o segundo vereador mais votado no município de São Carlos.

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