Justiça de SP nega direito à cirurgia de redesignação sexual para mulher trans: “Puramente estético”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de uma mulher trans para que o plano de saúde cobrisse sua cirurgia de redesignação sexual. A justificativa do plano de saúde é que o procedimento seria “exclusivamente estético”, argumentação acolhida pelo desembargador da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, Galdino Toledo Júnior

Segundo informações obtidas pelo G1, a mulher entrou com um pedido na primeira instância para que o plano de saúde Sul América pagasse a cirurgia. A primeira decisão, tomada pelo juiz titular da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, foi favorável à mulher e, assim, o seguro deveria cobrir o procedimento. O magistrado argumentou que a cirurgia é uma das “fases da recuperação psíquica” de uma mulher transexual. A Sul América, por sua vez, justifica que a cirurgia não está entre as coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o plano de saúde, o procedimento em questão é “puramente estético” e há outros tratamentos disponíveis, como hormonioterapia e consultas interdisciplinares.

O desembargador Galdino Toledo entendeu que a transexualidade é “opção pessoal” e “não constitui doença tratável“, dando razão à Sul América. “O plano contratado pela autora [a transexual] com a ré [plano de saúde] é de cobertura de problemas de saúde, não cobrindo procedimentos opcionais da contratante que não estejam diretamente ligados a seu estado de saúde, ou a necessidade de preservação ou recuperação dela“, escreveu Galdino. “Como se sabe, o transexualismo (sic) não é uma patologia, mas uma opção pessoal da pessoa, perfeitamente aceitável, sem qualquer motivo para repercussão negativa, seja no mundo social como jurídico“, afirmou.

Desde 2018, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a transexualidade da lista de doenças mentais. O termo “transexualismo“, com ISMO no final e usado pelo desembargador, é considerado inadequado e pejorativo, já que o sufixo remete à classificação como doença. Agora, a mulher recorreu e o caso irá para o Superior Tribunal de Justiça. Questionada pelo G1, a Sul América não comentou o caso.

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