RJ: Ação permitirá que 47 pessoas não-binárias alterem sua identidade de gênero em cartório

A maior ação de requalificação civil de não-binários da história vai permitir que 47 pessoas alterem suas certidões de nascimento no Rio de Janeiro. Com informações da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O número chama a atenção porque, até o momento, só cinco pessoas no Brasil conseguiram esse direito. A iniciativa é da Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis). De acordo com a publicação, ao todo, foram 90 pessoas previamente inscritas e que serão contempladas com a mudança em cartório. A ação é uma parceria com o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os contemplados sairão do local com uma sentença judicial em mãos que obriga os cartórios a alterarem os registros de nascimento de forma imediata.

“Embora a justiça tente ignorar essa realidade, os não binários existem e estão cada vez mais mobilizados para conquistar direitos. É inaceitável que essas pessoas ainda precisem utilizar ações judiciais para terem suas identidades respeitadas. Esperamos que a grande procura pelo serviço da Defensoria sirva de inspiração para que, em breve, a retificação de gênero possa ser realizada em cartórios, tal qual é feito para homens e mulheres transgênero”, conta Mirella Assad, Coordenadora do Nudiversis.

A Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual, órgão da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, e a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro realizarão novas inscrições e atualizações de dados no sistema Cadastro Único e, ainda, orientarão quanto a emissão de documentos e inclusão produtiva. 

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