Lei em Pernambuco proíbe contratação de condenados por racismo e homofobia
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Felipe Sousa- 0
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Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (15/05), a lei municipal pioneira em Pernambuco que impede a nomeação de pessoas condenadas por racismo e LGBTfobia para a administração pública em Igarassu, zona norte da Grande Recife. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no país.
Segundo informações do Folha Pernambuco, o novo regulamento (nº 3494/23) veta a nomeação para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual. Também, a nova determinação municipal impede o contrato de indivíduos sentenciados por injúria racial através do art. 140, § 3º, do Código Penal.
A prefeita professora Elcione Ramos assinou a Lei no último sábado (13/05), no dia lembrado pelo calendário como o fim da escravidão, em 1888, no último país escravagista do mundo. “É fundamental promover a igualdade e garantir que a administração pública seja composta por pessoas comprometidas com os valores de respeito e inclusão”, declara a gestora.
