Advogado é condenado a três anos de serviço comunitário e multa após falas homofóbicas

A Justiça de São Paulo condenou o advogado Celso Machado Vendramini a pena de três anos de prestação de serviços comunitários, além de pagamento de multa de 20 salários mínimos, por falas homofóbicas durante um júri popular em 2019. Cabe recurso à decisão.

Na ocasião, Vendramini fazia a defesa de dois policiais militares quando passou a tecer comentários LGBTfóbicos, supostamente fazendo alusão à orientação sexual da promotora do caso, Claudia Mac Dowell, presente à sessão. O advogado afirmou que é fã de Putin, que na Rússia não tem passeata gay e que é deste tipo de democracia que ele gosta: “Eu sou fã do Putin. Sou fã do Putin. Lá não tem boi não. Lá não tem passeata gay, na Rússia, não. E os comunistas adoram, né? Vai ser gay lá na Rússia para ver o que acontece. Acho que a democracia da Rússia é a democracia que eu gosto“, disse Vendramini.

Ao analisar o caso, a juíza Cynthia Torres Cristofaro, da 23ª vara Criminal de São Paulo, ressaltou que o sentido das falas do advogado é claramente homofóbico. “Associou (e associa ainda, mesmo em suas manifestações no curso do processo, mesmo em seu interrogatório judicial) a homossexualidade ao perverso e ao pernicioso, ao desvirtuamento da família, à corrupção de crianças, ao desrespeito a símbolos religiosos“, afirmou a magistrada.

“Confunde performances artísticas com pornografia, estabelece generalizações indevidas, silogismos defeituosos. Essa conduta do réu não é permitida. Mais: é criminosa. Trata-se de discurso de ódio. A tipicidade do crime de homofobia é constitucional. É dada pela previsão constitucional dos direitos fundamentais da pessoa humana como bem jurídico protegido. E não cabe exceção pela imunidade profissional“, destaca a juíza.

VEJA + NO PHEENO TV