Flávio Dino tira de circulação no Brasil livros jurídicos acusados de “homofobia” e “misoginia”

Em uma decisão emblemática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (1º) a retirada de circulação de quatro obras jurídicas do autor Luciano Dalvi, sob alegações de conteúdo “homofóbico, preconceituoso ou discriminatório”. De acordo com o entendimento do ministro, os livros possuem trechos capazes de comprometer a honra e imagem de grupos minoritários, especialmente mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.

Os títulos “Curso Avançado de Biodireito”, “Teoria e Prática do Direito Penal”, “Curso Avançado de Direito do Consumidor” e “Manual de Prática Trabalhista” poderão voltar a ser comercializados apenas se os conteúdos ofensivos forem reformulados. A decisão de Dino também destacou que as obras em questão extrapolam os limites da liberdade de expressão, promovendo discursos depreciativos sobre mulheres e a comunidade LGBTQIAPN+, reforçando um cenário de violência e preconceito.

“Entendo que as obras jurídicas adversadas não estão albergadas pelo manto da liberdade de expressão, pois, ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas, afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro em sua decisão.

A decisão do STF vem após uma longa disputa judicial. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) havia previamente negado o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela retirada dos títulos das bibliotecas e lojas, decisão que levou o órgão a recorrer ao STF. Além de suspender a comercialização das obras, Dino determinou que o autor e a Editora Conceito Editorial, responsável pela publicação, paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil — uma quantia inferior ao pedido inicial de R$ 1 milhão solicitado pela procuradora federal Eloisa Helena Machado.