Vereador propõe lei para impedir contratação de homofóbicos no serviço público de Mariana (MG)

Durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, em Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira (24/02), o vereador Ronaldo Bento (PSDB) apresentou dois projetos de lei que buscam vedar a contratação de servidores municipais condenados por crimes de discriminação, incluindo racismo e LGBTfobia. As propostas, de números 31/2025 e 32/2025, visam estabelecer critérios mais rigorosos para a admissão de funcionários na administração pública, com o objetivo de coibir práticas discriminatórias e promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso.

O Projeto de Lei nº 31/2025 propõe a proibição de contratação de indivíduos condenados por crimes de racismo, enquanto o Projeto de Lei nº 32/2025 estabelece a mesma restrição para aqueles condenados por LGBTfobia. Durante a sessão, o vereador Ronaldo Bento destacou que “a administração pública deve refletir os valores da igualdade e do respeito. É inadmissível que pessoas condenadas por atos discriminatórios tenham a oportunidade de ocupar cargos que envolvem atendimento ao público e gestão de recursos comunitários”.

Atualmente, Mariana não possui legislação municipal que impeça a contratação de servidores condenados por crimes de discriminação, o que torna os projetos apresentados pelo vereador um possível precedente para outras cidades que desejem adotar medidas semelhantes. Caso aprovados, os projetos poderão estabelecer um marco inédito na gestão pública municipal, priorizando a inclusão e o combate à discriminação como critérios de admissão.

Os projetos ainda passarão por comissões e discussões no plenário antes de serem votados. Há também a possibilidade de audiências públicas para debater o impacto e a viabilidade das propostas com a população e especialistas em direitos humanos. A discussão deve continuar nas próximas sessões da Câmara Municipal de Mariana, gerando expectativa sobre o avanço dessas iniciativas que podem representar um passo significativo no combate à discriminação e na promoção da igualdade no serviço público.