Em decisão inédita e unânime, STJ autoriza alteração em registro civil para gênero neutro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (07/05) ao autorizar, por unanimidade, que uma pessoa seja identificada como de gênero neutro em seu registro civil. O julgamento analisou o caso de alguém que passou por cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, mas que posteriormente não se identificou nem como homem nem como mulher. A pessoa argumentou que sua identidade de gênero é neutra e, portanto, solicitou judicialmente a exclusão do marcador de gênero binário em seus documentos oficiais.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a correção do registro civil com base no sofrimento e na complexidade da experiência vivida pela pessoa requerente. “Esse ser humano deve estar sofrendo muito porque você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo… não deu certo”, declarou a magistrada. Ela destacou ainda que a situação é dramática e requer sensibilidade do Judiciário.

Mesmo sem uma legislação específica sobre o reconhecimento jurídico de pessoas não-binárias, o STJ entendeu que é dever da Justiça assegurar os mesmos direitos garantidos às pessoas transgêneras binárias. Para o colegiado, negar a possibilidade de autoidentificação a pessoas com identidade de gênero neutra seria colocá-las à margem da cidadania. A decisão reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao reconhecimento da própria identidade.

A ministra Daniela Teixeira, que também votou a favor da mudança, foi enfática ao afirmar que o Judiciário deve garantir às pessoas trans o direito à felicidade e à segurança. “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e Judiciário. Dar o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento”, afirmou. A decisão do STJ é um marco na luta pelos direitos da população não-binária e representa mais um passo rumo à inclusão e ao respeito à diversidade de identidades no Brasil.