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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou a soltura de Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, homem que agrediu uma mulher cis ao confundi-la com uma mulher trans em um restaurante de Recife. Ele está preso desde o fim do ano passado por lesão corporal e pela prática transfobia, tipificada com base na Lei do Racismo. Divulgada na última […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que portadores do vírus HIV não precisam declarar imposto de renda no Brasil. Até então, era entendido pela Receita Federal que apenas quem possui o vírus e desenvolveu Aids estava isento de prestar contas. A medida foi uma resposta ao recurso especial […]
Rainer Cadete venceu uma ação por danos morais contra a Record após ser alvo de matérias publicadas no blog da jornalista Fabíola Reipert, no portal R7. Segundo o UOL, o Superior Tribunal de Justiça determinou pagamento de R$ 35 mil de indenização ao ator. Rainer, que atualmente está no ar em “Verdades Secretas 2”, na […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que Maria Luiza da Silva, primeira militar transexual da Força Aérea Brasileira (FAB), sofreu discriminação ao ser aposentada compulsoriamente em 2000. De acordo com a junta médica da FAB, Maria Luiza (59) foi afastada das funções por ser considerada “incapaz” para o serviço militar, mesmo apresentando um currículo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, por ofensas proferidas pelo próprio a uma igreja evangélica inclusiva LGBT. Segundo o colunista Daniel Casto, do site “UOL”, a decisão judicial determinou que a emissora terá que pagar indenização de R$ 150 mil ao pastor Victor Orellana, fundador da […]
