República Tcheca é condenada por exigir cirurgia que implica esterilização para alterar documentos trans

Em uma decisão anunciada nesta quinta-feira (12/06), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a República Tcheca por se recusar a atualizar os documentos de identidade de uma pessoa trans que optou por não realizar cirurgia de redesignação de gênero. Segundo a Agence France-Presse, o TEDH destacou que a pessoa enfrentou dificuldades desde jovem para aceitar a identidade masculina atribuída ao nascer, mas recusou a operação irreversível “devido aos riscos de complicações médicas que isso poderia acarretar” — procedimento que, conforme o tribunal, também envolve esterilização.

Apesar de ter conseguido mudar seu nome legalmente em 2012, as autoridades tchecas continuaram a identificar a pessoa como homem em documentos oficiais. O “código pessoal cifrado” nos registros seguia vinculado ao sexo masculino, e o governo do país se negou a realizar qualquer nova alteração, mantendo como requisito obrigatório a cirurgia de redesignação para o reconhecimento pleno da identidade de gênero.

Os magistrados do TEDH avaliaram que a pessoa viveu um “dilema irresolúvel”, sendo forçada a escolher entre “o pleno exercício de seu direito ao respeito de sua integridade física” e “o reconhecimento de sua identidade de gênero, que faz parte de seu direito ao respeito à vida privada”. Para o tribunal, o Estado tcheco “não respeitou o equilíbrio justo entre o interesse geral e os interesses do indivíduo”, violando o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Como consequência, a República Tcheca foi condenada a pagar 2.000 euros (cerca de R$ 12.826) em indenização por danos morais à pessoa demandante. A decisão, tomada pelo tribunal com sede em Estrasburgo, ressalta a importância do respeito à identidade de gênero sem imposições médicas invasivas. O TEDH integra o Conselho da Europa, entidade que reúne 46 países e atua de forma independente da União Europeia.