Casais gays podem ter direito à licença-maternidade? STF vai decidir caso que pode mudar tudo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nos próximos dias, um caso que pode representar um marco histórico para famílias LGBTQIA+. A Corte vai decidir se casais gays — especialmente uniões entre homens — têm direito à licença-maternidade, o mesmo benefício concedido às mães biológicas e adotivas.

Tudo começou com o pedido de um servidor público de São Paulo que, junto com o companheiro, adotou uma criança e solicitou o direito à licença-maternidade. O pedido foi negado na Justiça paulista, sob a justificativa de que não há previsão específica para casais do mesmo sexo. Agora, o caso chegou ao STF e será analisado em repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todo o país.

Na prática, o Supremo vai definir se homens em união homoafetiva podem ter o mesmo tempo de licença previsto para mães — garantindo, assim, o princípio da igualdade entre todos os modelos de família.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, destacou que a questão vai além da letra fria da lei: “É fundamental assegurar igualdade de tratamento a todos os tipos de famílias, inclusive aquelas formadas por dois homens que exercem a função paterna.”

Se a decisão for favorável, o julgamento pode abrir caminho para uma nova etapa de reconhecimento e proteção às famílias LGBTQIA+, ampliando direitos e corrigindo uma lacuna que há anos é alvo de debate.

Mais do que uma disputa jurídica, o caso toca em algo essencial: quem cuida também precisa ser cuidado. E garantir esse direito é reconhecer que amor, afeto e responsabilidade parental não têm gênero — têm compromisso, presença e amor.