STF derruba leis que proibiam ensino sobre gênero nas escolas: “Preservar a infância não é esconder a realidade”, diz Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou por unanimidade leis de três municípios — Garanhuns (PE), Petrolina (PE) e Tubarão (SC) — que vetavam discussões sobre “gênero”, “orientação sexual” ou temas similares no currículo escolar, em materiais didáticos e espaços educativos.

Na decisão, os ministros entenderam que as normas ferem a competência da União para legislar sobre educação nacional e veiculam conteúdo discriminatório, ao impedir que estudantes tenham acesso a realidades diversas e aprendam sobre respeito e cidadania. O ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao comparar essas proibições ao “período da Inquisição” e acrescentou: “Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero.”

Durante o julgamento, os ministros também destacaram que silenciar temas ligados a gênero e sexualidade em sala de aula contribui para reforçar o preconceito e a marginalização de estudantes LGBTQIA+. A exclusão desses debates, segundo o STF, alimenta o bullying, a evasão escolar e o sentimento de não pertencimento entre jovens que fogem do padrão heteronormativo. A decisão, portanto, busca garantir que as escolas sejam espaços de acolhimento e diálogo, onde o respeito à diversidade seja parte da formação cidadã.

Para o presidente da Corte, Edson Fachin, o Estado tem o dever de garantir ambientes de ensino plenos, democráticos e acolhedores — onde diferenças não sejam ignoradas ou silenciadas. Apesar de manifestações contrárias apontarem para a necessidade de cautela quando se trata de crianças mais novas, os ministros mantiveram o entendimento de que proibir o diálogo ou a menção à diversidade é inaceitável sob a Constituição.

A decisão representa um marco para a educação nacional ao reafirmar que a sala de aula não pode ser território de exclusão ou tabu. Mais do que uma vitória jurídica, o julgamento reforça a importância de políticas públicas voltadas à pluralidade — não apenas como ideal, mas como parte concreta da formação das novas gerações.