O Ministério da Saúde abriu caminho para uma possível ampliação das opções de prevenção ao HIV oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) publicou, na última quinta-feira (6), a Consulta Pública nº 76, que discute a incorporação do cabotegravir como profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV-1 na rede pública. A proposta prevê a disponibilização do medicamento em sua versão injetável de longa duração, administrada a cada dois meses, e pode representar uma alternativa à PrEP oral diária, atualmente disponível no SUS.
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A consulta foi aberta após recomendação favorável do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a partir de uma proposta apresentada pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda. Assinado pela secretária Fernanda de Negri, o documento estabelece um prazo de 20 dias para que a população, profissionais de saúde, entidades e organizações da sociedade civil apresentem contribuições fundamentadas sobre a incorporação. As manifestações podem ser enviadas até 26 de agosto pelo portal da Conitec, onde serão posteriormente analisadas pela Secretaria-Executiva do órgão.
Conhecido comercialmente como Apretude®, o cabotegravir pertence à classe dos inibidores de integrase e recebeu aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em junho de 2023 para uso como PrEP por adultos e adolescentes com peso igual ou superior a 35 quilos. A principal diferença em relação à modalidade oral é justamente a frequência de administração: enquanto a PrEP tradicional exige o uso diário dos comprimidos, a versão injetável é aplicada a cada dois meses. Essa característica pode facilitar a adesão à prevenção para pessoas que enfrentam dificuldades em manter uma rotina diária de medicação. No Brasil, o medicamento passou a ser comercializado no mercado privado em agosto de 2025, com preço de tabela em torno de R$ 4 mil por dose.
A consulta pública é uma das etapas previstas no processo de incorporação de novas tecnologias ao SUS. Depois do encerramento do período de contribuições, a Conitec deverá analisar as manifestações recebidas e elaborar uma recomendação final. A decisão sobre a inclusão do cabotegravir na rede pública caberá ao Ministério da Saúde, que também terá de negociar as condições de aquisição com a fabricante. Caso a incorporação seja aprovada, o medicamento poderá ampliar as estratégias de prevenção disponíveis no SUS e oferecer uma alternativa de longa duração para pessoas que podem se beneficiar da PrEP injetável.
