A criação de uma estrutura nacional para articular políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ ganhou um novo capítulo nesta semana. Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que institui a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa surge com a proposta de integrar e fortalecer a atuação dos conselhos estaduais, distrital e municipais, promovendo maior cooperação entre diferentes esferas na defesa e garantia de direitos.
A medida está diretamente conectada à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante a 4ª Conferência Nacional realizada em Brasília, em outubro de 2025. Formalizada anteriormente por portaria, a política estabeleceu diretrizes para enfrentar desigualdades históricas, ampliar a proteção institucional e assegurar cidadania plena à população LGBTQIA+, com ações que atravessam diferentes áreas do poder público.
Entre os principais objetivos da nova rede está o fortalecimento da implementação dessa política em todo o país, garantindo maior alinhamento entre programas, ações e estratégias desenvolvidas pelos conselhos. A proposta também aposta na formação continuada de conselheiros, no intercâmbio de experiências e no compartilhamento de dados e boas práticas, além de funcionar como um espaço permanente de diálogo entre estados, municípios e o governo federal.
A Rede será composta pelo conselho nacional e por representantes das demais instâncias locais, com adesão condicionada à Política Nacional. A organização contará com fóruns específicos para articulação estadual e municipal, e terá reuniões ordinárias anuais. Mesmo sem remuneração para seus participantes, a atuação é considerada de relevante interesse público. Entre suas atribuições estão a elaboração de diagnósticos, o monitoramento das políticas implementadas e o apoio à criação de novos conselhos onde ainda não existam, ampliando a capilaridade da pauta LGBTQIA+ no Brasil.
