Lei Maria da Penha em Pheeno

STF estende proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e a mulheres travestis e trans

Felipe Sousa 24/02/2025

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta sexta-feira (21/02), estender a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O julgamento, realizado no plenário virtual da corte, teve início no dia 14 de fevereiro e foi concluído ontem. A ação foi […]

destaque Direito LGBT

Maria da Penha: homem trans consegue medida protetiva contra irmão

Bee 40tona 04/09/2023

Um homem transgênero conseguiu uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, após alegar ter sido vítima de violência doméstica por parte de um irmão. Segundo informações do site RP10, o Juiz de Direito Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, da 2ª Vara de Assu/RN, reconsiderou uma decisão anterior e concedeu a medida, afirmando […]

Gente

BBB23: Protegido pela Lei Maria da Penha, Fred Nicácio diz que foi ameaçado de morte pelo pai por ser gay

Felipe Sousa 28/02/2023

Nesta segunda-feira (27/02), na casa do “BBB23“, Fred Nicácio fez um comovente desabafo em conversa com Domitila e Gabriel Santana a respeito de sua relação com o pai, com quem não mantém contato há sete anos. Segundo o brother, o pai não aceita sua sexualidade, o que fez com que eles parassem na Justiça após o médico registrar um […]

Lifestyle

Em decisão inédita, STJ aprova aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis

Felipe Sousa 06/04/2022

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (05/04), que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário […]

Lifestyle

Caso de agressão contra mulher transexual será julgado em Vara de Violência Doméstica

Felipe Sousa 26/01/2021

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu que um caso de uma mulher transexual que foi agredida pelo namorado tramite na Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Segundo informações divulgadas pelo TJ-SP, a vítima teria sido agredida após crise de ciúmes. De acordo […]

Lifestyle

Militar da Aeronáutica mata mulher e ex-vizinho gay por ciúmes

Felipe Sousa 14/06/2019

A Justiça do Distrito Federal decidiu manter preso, por tempo indeterminado, o militar da reserva da Aeronáutica, Juenil Bonfim de Queiroz, de 56 anos. Ele foi detido, em flagrante, na noite desta quarta-feira (12/06), depois de matar a mulher e um ex-vizinho, na região do Cruzeiro. Os dois foram assassinados a tiros, no prédio onde […]

Lifestyle

Mãe que internou filha trans à força é proibida de se aproximar dela pela Lei Maria da Penha

Felipe Sousa 06/06/2017

Após ser internada à força por ordem da própria mãe em uma clínica psiquiátrica, uma mulher trans conseguiu reverter a situação e ser beneficiada com medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. Com a decisão, a mãe está proibida de se aproximar da filha dentro de um raio de 500 metros, assim como manter […]

Lifestyle

Lei Maria da Penha também passa a valer para travestis e transexuais

Felipe Sousa 02/08/2016

A Lei Maria da Penha, que completa 10 anos em agosto, promoveu avanços na legislação brasileira! O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais passou a aplicar a legislação também para mulheres transexuais. A lei define que: “Toda mulher – independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião – goza dos direitos […]

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