Em decisão histórica, Suprema Corte dos EUA declara ilegal demissão por ser gay ou transexual

A Suprema Corte americana concedeu, nesta segunda-feira (15/06), uma vitória para as minorias sexuais, ao considerar que as mesmas estão protegidas por mecanismos antidiscriminatórios no trabalho, contrariando a posição do governo de Donald Trump sobre o tema.

“Hoje temos que decidir se um empregador pode demitir alguém apenas porque a pessoa é homossexual ou transgênero. A resposta é clara: a lei proíbe”, afirmou a mais alta instância do Poder Judiciário nos EUA, em sentença decidida por uma maioria de seis dos nove juízes.

A votação ficou em 6 a 3, com os juízes Neil Gorsuch, John Roberts, Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan formando a maioria. Segundo eles, a lei dos Direitos Civis protege funcionários homossexuais e transgênero de discriminação no trabalho.

Uma lei federal de 1964 proíbe a discriminação “com base no gênero”, mas certos tribunais, bem como a administração do presidente Donald Trump, consideravam que a mesma se aplicava apenas à distinção entre homens e mulheres, e não minorias sexuais. O viés contra empregados gays e transgêneros ainda era legal em parte do país: 28 Estados não tinham medidas eficazes contra discriminação por parte do empregador.