STF julgará nesta quinta se homossexuais podem doar sangue

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para esta quinta-feira (19/10) o julgamento, no plenário da Corte, da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homossexuais de doar sangue.

A ação, movida pelo PSB, tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A regra, que prevê abstinência sexual de um ano para os homossexuais interessados em doar sangue, vale no Brasil desde 2004.

Para justificar a restrição, o ministério explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”.