Travestis e transexuais terão carteira de identidade social no Rio de Janeiro

Travestis e transexuais poderão requisitar a Carteira de Identidade Social no Rio de Janeiro. O decreto 46.172 foi publicado pelo governador Luís Fernando Pezão, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), responsável pelo programa Rio Sem Homofobia, nesta quarta (22/11).

“A Carteira de Identidade Social é uma grande vitória para o movimento LGBT do Rio de Janeiro. O documento, além de reconhecer a identidade social de travestis e transexuais, evitará diversos constrangimentos aos quais elas estão submetidas diariamente ao serem chamadas por nomes de um gênero ao qual elas não se identificam.”, diz o secretário de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes.

O nome social adotado no momento da emissão do documento não poderá ser posteriormente alterado. A Carteira de Identidade Social terá validade por todo o estado do Rio de Janeiro e não substitui o Registro Geral de Identidade, que só pode ser modificado após a alteração, via decisão judicial, do nome na Certidão de Registro Civil. A decisão determina que o DETRAN terá o prazo de 120 dias para promover as adequações e iniciar o processo de emissão das Carteiras de Identidade Social.