Trazer vibrador na mala ‘atenta à moral’ e pode render multa de R$ 1.000,00

Parece mentira, mas não é. Existe um decreto-lei bastante antigo que proíbe a entrada no Brasil de mercadorias que “atentem à moral e aos bons costumes” na bagagem dos viajantes que voltam do exterior. Isso pode considerar inclusive vibradores e outros brinquedos eróticos, embora eles não sejam mencionados explicitamente.

Segundo o artigo 714 do Decreto Aduaneiro (6.759/2009), há multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra e entrar em solo brasileiro com um vibrador ou outros objetos “ofensivos” na mala. A informação consta no Guia do Viajante da Receita Federal, que também atua nos aeroportos. “Aplica-se a multa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela importação de mercadoria estrangeira atentatória à moral, aos bons costumes”, informa o Decreto Aduaneiro.

O decreto não especifica os produtos considerados “atentatórios à moral e aos bons costumes”. E, embora não seja comum, a restrição é legal e pode ser aplicada. “Infelizmente, o enquadramento fica à mercê de um critério do agente aduaneiro”, disse o advogado Marcelo Vianna, especialista em Direito do Turista do escritório Vianna & Oliveira Franco.

A analista de marketing da Exclusiva Sex Shop, Jacqueline Ribeiro, passou por essa situação no ano passado, ao voltar de uma viagem à Inglaterra quando foi abordada pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Ela trazia um vibrador de casal, que era um objeto em forma de “U”, e um vibrador de borracha em formato fálico. Os fiscais afirmaram que a mercadoria era considerada “atentatória à moral e aos bons costumes”.

“Eles disseram que, mesmo sendo produtos para uso pessoal, como foram comprados em um sex shop seriam enquadrados nessa lei. Falaram também que uma mulher ‘direita’ nunca usaria aquilo”, disse Jacqueline. A analista acabou deixando as mercadorias eróticas com os fiscais sob ameaça de pagar a multa de R$ 1.000.