Justiça do DF impede família de enterrar jovem transexual com nome social

A Justiça do Distrito Federal negou à família de uma jovem transexual o pedido de incluir o nome social da filha no atestado de óbito. Segundo o G1, Victória Jugnet Grossi, de 18 anos, morreu em janeiro, um mês após iniciar o tratamento hormonal no Ambulatório Trans do Distrito Federal.

De acordo Alessandra Jugnet, mãe da falecida, a filha tinha planos em fazer a transição de gênero e só então mudaria o nome na certidão de nascimento. “Ela dizia pra mim que queria tirar a documentação quando estivesse com o rostinho mais feminino. Mas não deu tempo, minha filha faleceu antes”, conta Alessandra. Os juízes entenderam que “os diretos de personalidade são intransmissíveis”, fazendo que não seja possível reclamar perdas e danos em nome de outras pessoas.

Segundo a relatora do caso, a desembargadora Carmelita Brasil, a jovem já havia atingido a maioridade quando veio a óbito. “Portanto poderia ter pleitado o direito de alteração do nome e do gênero em vida, mas não fez”, explica. Para a família de Victória, a luta na Justiça pelo direito de registrar a filha com o nome que ela mesma escolheu “é uma batalha social”.

“É importante que minha filha seja reconhecida como ela se entendia. É uma questão social porque, com certeza, ela não vai ser a única a falecer sem ter conseguido fazer a alteração do nome. Mudar o nome é uma forma de dar uma certa paz para ela. Se eu conseguir, onde a Victória estiver, ela vai estar mais feliz”, pontuou a mãe de Victória.