Ceará é o 1º estado a cumprir decisão que permite homossexuais doarem sangue

O Ceará se tornou o primeiro estado do Brasil cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permitir a doação de sangue por parte de homens homossexuais. Mesmo com a decisão STF, o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantiveram a proibição.

O STF julgou que a antiga portaria da Anvisa é inconstitucional, já que não existem pessoas de risco, mas comportamentos de risco e, independentemente da orientação sexual, todos que desejem fazer, se submetem à triagem clínica habitual e poderão doar. Em ofício do ultimo dia 9 de junho, a coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Maria Dolores Duarte Fernandes, determinou o cumprimento imediato da decisão em instituições públicas e privadas recolhedoras de sangue do estado.

O Ministério Público do Estado do Ceará também cobrou que os órgãos receptores aceitem imediatamente a doação de sangue de todas as pessoas sem discriminação em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, o MP afirmou que as instituições devem apresentar novos protocolos e divulgar amplamente a alteração nos critérios para doação.

“É um direito constitucional que sempre foi ferido há muitos anos atrás, trazendo uma inconstitucionalidade perante a esse direito de salvar vidas, de doar sangue”, destaca Brenda Vlasaki, conselheira municipal do CMD dos Direitos LGBT de Juazeiro do Norte, em reportagem ao Jornal Nacional.