Argentina adota cota para trans e travestis no serviço público

O governo argentino anunciou nesta  sexta-feira (04/09) a criação de uma cota de empregos reservados para travestis, transexuais e transgêneros na administração pública nacional. Segundo o decreto, 1% das vagas no funcionalismo público do Estado deverão ser reservadas para esse grupo.

“Toda travesti, transexual ou transgênero tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero ou sua expressão (….) este decreto estabelece medidas de ação positiva com o objetivo de começar a reparar as violações que historicamente foram cometidas contra travestis, transexuais e transgêneros em nosso país, entre as quais a aplicação da Lei nº 25.164 com respeito ao os direitos humanos deste grupo”, informa o documento oficial.

A nova medida é uma conquista para as pessoas transexuais argentinas. Segundo estudos da Associação Argentina de Travestis, Transexuais e Transgêneros (ATTTA), “90% das pessoas trans não estão no mercado de trabalho formal e quase 95% estão em situação de prostituição extremamente marginalizada”.