Delegada é denunciada ao Ministério Público por negar atendimento a mulheres trans por falta de genitália

Uma delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá foi denunciada ao Ministério Público do Estado (MP-MT) por transfobia. Segundo o portal Estadão do Mato Grosso, a denúncia foi registrada no mês de agosto, pela ativista trans Daniella Veyga, após mulheres trans vítimas de violência doméstica afirmarem ter o atendimento negado pela delegada Jozirlethe Criveletto.

A denúncia está sendo analisada por três promotorias diferentes do MP e de acordo com nota emitida, os problemas enfrentados pelas mulheres trans vítimas de violência doméstica só se dão na delegacia de Cuiabá e durante o plantão de Criveletto. A denunciante alega que no plantão de outras delegadas, as vítimas que se encaixam neste grupo em específico conseguem atendimento como todas as outras mulheres. Como justificativa, a delegada afirma que sua negativa em atender às mulheres trans por causa da ausência da genitália feminina. Transfobia que fala, né?!

Portanto, quando consideramos gênero, assiste razão a denunciante em se acreditar que mulheres trans (identidade de gênero) poderiam ser atendidas na unidade. Entretanto, realmente não atendemos em cumprimento à Lei de criação da Especializada que bem define A NOSSA ATRIBUIÇÃO A PARTIR DO SEXO, e não da identidade de gênero. Assim é que atendemos todas as transexuais que efetivaram a mudança de sexo, bem como atendemos aos HOMENS TRANSEXUAIS, os quais mesmo não tendo a identidade de gênero como mulher, são do sexo FEMININO”, diz um trecho da justificativa de Criveletto.

Por último, a delegada sugere que a população trans procure uma delegacia responsável por sua área de residência e, caso não queira requisitar medidas protetivas nestas unidades, ainda poderá procurar ajuda no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, que se regulamenta pela identidade de gênero e não pelo sexo.

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