Bolsonaro perde processo em que era chamado de homofóbico e terá que pagar indenização de R$ 10 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou improcedente uma ação por danos morais movida por Jair Bolsonaro (sem partido) contra o deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PSB-RJ). Na decisão, a juíza Amalia Regina Pinto determinou ainda que o presidente pague as custas e honorários advocatícios da ação, fixados em R$ 10 mil.

Em 2018, quando Bolsonaro ainda era deputado federal e candidato à Presidência, ele ajuizou um processo de danos morais contra Minc por da seguinte publicação: “Machista, homofóbico, anti ecologia, racista, truculento. Tem 7 mandatos, votou a favor de mordomias de deputados e diz não ser político. Defende ditadura, tortura, fim de políticas sociais. É contra tudo isto que está aí. E tem 16%. Há que se, combater resistir contra o retrocesso”, escreveu o parlamentar na época. 

Segundo a Folha de S.Paulo, Bolsonaro alegou que o texto gerou mácula ao seu nome, dos filhos e netos e pediu que Minc fosse condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais. Já o Minc justificou sua fala citando episódios em que Bolsonaro disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia ser estuprada”, em que afirmou preferir ter um filho morto a gay, em que se referiu a quilombolas como pessoas que pesam arrobas e naquele em que afirmou que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, julgou a ação de Bolsonaro improcedente. Para a juíza Amalia Regina Pinto, o efeito das declarações de Minc sobre a campanha de Bolsonaro é paradoxal, “já que tanto ele como os filhos tiveram vitória esmagadora”. “Considerando que o raciocínio que redundou nas declarações publicadas pelo réu [Minc] foi extraído das premissas mencionadas pelo autor [Bolsonaro] em diversos episódios, não vislumbro no caso a prática de ato ilícito, pois entendo que o réu agiu dentro dos limites do direito de expressão que lhe é constitucionalmente assegurado”, diz a juíza na sentença.