Parlamento da Hungria aprova lei que proíbe adoção por casais gays: “A mãe é uma mulher, o pai é um homem”

O Parlamento da Hungria aprovou uma lei nesta terça-feira (15/12) que impede casais do mesmo sexo de adotar crianças. A projeto de Lei foi proposto pelo governo de extrema direita do primeiro-ministro Viktor Orban, cujo partido, o Fidesz, tem ampla maioria na casa parlamentar.

A modificação da lei foi adotada com 143 votos a favor dos deputados do Fidesz, 45 contra e 5 abstenções, informou a agência FRI, via UOL. “A mãe é uma mulher, o pai é um homem“, decreta a emenda à Constituição aprovada, segundo o site oficial da Assembleia. O texto explica que único sexo aceito é o do nascimento e acrescenta que “a educação é fornecida de acordo com os valores baseados na identidade constitucional e na cultura cristã” do país. A lei aprovada também altera a definição de família na Constituição húngara: a partir de agora só serão reconhecidas como famílias as uniões que envolvam “a união entre um homem e uma mulher”.

O governo nacionalista justificou a emenda pela necessidade de “proteger a criança de possíveis interferências ideológicas ou biológicas” do mundo ocidental moderno. Sobre a adoção, a lei aprovada pelo Parlamento permite que apenas pessoas casadas adotem crianças, o que na prática exclui os homossexuais, já que o casamento gay não é permitido, e a ministra da Família, Katalin Nonvak, defende o que chama de modelo tradicional de família.

O diretor da Anistia Internacional no país, David Vig, disse que “essas novas leis discriminatórias, homofóbicas e transfóbicas são apenas o último ataque das autoridades húngaras à população LGBTQ“. Em maio, a Hungria já havia proibido a mudança de sexo em documentos pessoais e também questionou os livros infantis que retratam a diversidade de forma positiva.

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