Ministério Público Federal pede que STJ mantenha condenação de Bolsonaro por declarações homofóbicas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Superior Tribunal de Justiça rejeite um recurso de Jair Bolsonaro (sem partido) contra uma condenação por danos morais após declarações homofóbicas. O caso aconteceu em 2011, quando ele ainda era deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou em entrevista ao extinto “CQC“, da Band, que não passava pela sua cabeça ter um filho gay porque os seus “tiveram uma boa educação“. “Eu não tenho qualquer informação que um filho meu tenha um comportamento homossexual com quem quer que seja, até porque tudo o que essas bichas tem para oferecer, as mulheres têm e é melhor”, afirmou o então deputado. Em 2017, seis anos após a declaração, Bolsonaro foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), por danos morais após declarações homofóbicas.

No parecer, o subprocurador-geral da República, Antônio Bigonha, destacou que a decisão se deu “diante da comprovada humilhação e sentimento de menos valia provocados pelas declarações do então deputado“. “Não assiste razão ao recorrente [Bolsonaro], tendo em vista que as associações cumpriram todos os requisitos necessários para figurarem no polo ativo da ação coletiva, cuja matéria faz parte de suas finalidades institucionais“, disse.

A ação foi movida pelas entidades Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização.

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