Projeto de lei com autoria de Erika Hilton pede cotas para trans e travestis em concursos públicos

Foi enviado pela vereadora Erika Hilton (PSOL), um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, que consiste em cotas para candidatos trans e travestis em concursos públicos, além de quadro de pessoal comissionado nos órgãos.

Segundo o projeto de lei, todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do município de São Paulo devem reservar 2% das vagas de um concurso público para trans e travestis. De acordo com o portal Direção Concursos, na justificativa do projeto de lei, a vereadora aponta estudos em que demonstram que 2% da população brasileira é trans ou travesti e que esta categoria está sujeita à marginalização social e violência. Além disso, registrou que grande parte do desemprego da população trans e travestis é decorrente das

“Naturalmente, a relação de trabalho e o acesso à renda representam condições fundamentais à dignidade de um indivíduo, aspectos que vêm sendo historicamente negligenciados para a população trans e travesti no Município” comentou Erika.

Para a identificação, será realizada uma avaliação por meio de comissão de heteroidentificação nos concursos públicos. Caso as vagas separadas não sejam preenchidas, elas serão distribuídas para o restante dos cargos.

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