Juiz pede explicações após Marinha afastar militar trans autorizada a usar uniforme e corte de cabelo femininos

Alice Costa, mulher transexual de 31 anos, foi afastada dos serviços pela Marinha do Brasil na última semana. O juiz federal Daniel Chiaretti, substituo da 1ª Vara Federal de Corumbá, deu o prazo de cinco dias, em 20 de agosto, para a corporação explicar a decisão e apurar se há descumprimento de ordem judicial.

No dia 12 de julho de 2021, Alice conseguiu uma decisão na Justiça Federal para trabalhar usando uniforme e cabelos femininos, na unidade de Ladário, em Mato Grosso do Sul. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, antes de tirar a militar do cotidiano do quartel. A AGU chegou a comparar a situação de Costa com a de pessoas com deficiência. “Foi dizer, como o fez o juízo a quo, que a identidade de gênero não pode ser causa da mais mínima restrição? Bem, então forçoso admitir o piloto de avião cego e o segurança armado tetraplégico”, escreveu em sua peça o advogado da União Juliano Fernandes Escoura, para tentar derrubar o entendimento do magistrado de primeiro grau.

De acordo com o portal G1, a Marinha colocou Alice em licença para tratamento de saúde, como forma de justificar o afastamento. Nenhuma explicação foi dada para que a militar recebesse o atestado pelo prazo de 90 dias. Bianca Figueira Santo, representante legal da militar, recebeu a justificativa verbal que afirma que o afastamento foi motivado por não existir médico endocrinologista em Ladário, Corumbá e região que pudesse acompanhá-la no processo de transição hormonal de gênero. Valdeci dos Santos, desembargador do Tribunal Regional Federal, afirmou que a argumentação feita por Juliano Escoura é “perigosamente discriminatória”.

Já a advogada de Alice afirma que, “agindo assim, a Marinha se utiliza de um artifício para não dar efetividade à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Corumbá. Pois, afastada em casa, ela não precisará utilizar uniforme e cabelos femininos, nem mesmo utilizar a plaqueta de identificação com seu nome social no uniforme. Ou seja, foi um ato malicioso de burlar o cumprimento da ordem judicial que o juiz já tomou conhecimento”. Procurado pelo G1, o Comando do 6º Naval de Ladário limitou-se a informar que a questão se encontra na esfera judiciária, sem mais detalhes.

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