Considerado inconstitucional, projeto de Carlos Bolsonaro para proibir atletas trans no esporte é barrado

Um projeto de lei de Carlos Bolsonaro para proibir a participação de pessoas transexuais em competições esportivas no Rio de Janeiro foi considerado inconstitucional e inadequado para tramitar na Câmara de Vereadores da cidade.

Segundo informações do jornal O Globo, o Projeto de Lei foi barrado pela equipe de consultoria e assessoramento legislativo da Câmara de Vereadores, pois vai de encontro com três artigos da Constituição que definem a competência da União em temas como educação, cultura e esporte. A decisão foi publicada na última quinta-feira (23/09) no Diário Oficial do município. 

Há uma semana, o vereador apresentou a proposta para que a Prefeitura fosse impedida de autorizar a realização de provas esportivas nas quais atletas trans participem em times adequados à própria identidade de gênero. Também ficaria vedado o pagamento de bolsas a pessoas que disputassem nessas condições. O argumento é que a inclusão dessas pessoas seria desigual com outros atletas.

No texto, Carluxo chegou a citar a jogadora de vôlei Tifanny Abreu, que é mulher trans e disputou a Superliga Feminina de Vôlei em 2019, tornando-se alvo de críticas e de ataques virtuais impulsionados por seguidores de Jair Bolsonaro (sem partido).

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