Com 68 votos a favor e cinco contra, Senado aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bilhões para a cultura

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/11), o projeto de lei complementar (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, a fim de amenizar o impacto negativo econômico e social dos trabalhadores e negócios da área. Foram 68 votos a favor e cinco contra. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio deste ano, vítima da Covid-19. O projeto foi aprovado conforme versão proposta pelo relator Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso. “A Lei Paulo Gustavo financia o coletivo da cultura, os setores da cultura, e também tem um impacto local, na economia dos municípios e dos estados (…). Ela também valoriza a riqueza do nosso país à medida que tem impacto fundamental na economia. Não é à toa que setores empresariais investem muito em cultura, porque há essa questão do impacto na nossa economia”, declara Rocha.

De acordo com a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. O texto prevê que os estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los em localidades em que esses sistemas não existam, através de conselhos, planos e fundos. Conforme o projeto, R$2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual. Os outros R$1,06 bilhão deverá ser destinado a ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas e prêmios.

Caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos na proposta, os recursos poderão ter de ser devolvidos pelos municípios e pelos estados. Ainda de acordo com a proposta, a implementação das ações na área cultural deverão ter assegurados o estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.

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