Mãe trans é indenizada em R$ 60 mil após ser impedida de registrar filho: “Falaram que precisaria ter um pai”

A Justiça condenou, na última segunda (01/11), o estado do Rio Grande do Sul a indenizar a família de uma criança, cuja mãe biológica, uma mulher trans, precisou entrar com uma ação judicial para registrar o filho. A assessora parlamentar Ágata Mostardeiro passou pela transição de gênero após a gravidez da então esposa e não conseguiu registrar-se como mãe biológica do filho imediatamente. Com informações do UOL.

Segundo assessora parlamentar, no momento do registro lhe foi dada a possibilidade de que Ágata apresentasse documentos e exames que comprovassem que ela participou da concepção da criança. Deste modo, a professora preferiu registrar o filho como mãe socioafetiva, o que não pressupõe vínculo biológico. “Falaram que precisaria ter um pai no registro. Fiquei meio em choque, não soube como lidar. Perguntei se eu poderia registrar com os meus documentos antigos (com identificação masculina) e disseram que também não dava. Aí pediram documentos que provassem a fertilização in vitro, o que era impossível, porque ela não aconteceu“, conta. Foi apenas em 2020, após uma briga judicial de dois anos, que o registro foi alterado e Ágata passou a constar na documentação como mãe biológica.

De acordo com a decisão, assinada pela juíza de direito Silvia Muradas Fiori, a indenização por danos morais foi dividida em R$ 25 mil para Ágata, R$ 25 mil para sua companheira e R$ 10 mil para o filho. A Justiça considerou que a família inteira foi impactada pelas falhas do processo, inclusive a criança. O estado ainda pode recorrer da sentença. “A indenização é muito importante, porque é o Estado reconhecendo o erro dele, de não ter uma lei que me reconheça e reconheça meu filho, causando toda essa violência ao longo desse período“, avalia Ágata. “É como se a gente tivesse tirando um peso dos ombros. Como se, finalmente, a gente conseguisse estar sendo reconhecida e como também se estivesse reconhecendo o erro que foi cometido pelo estado”.

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