Mulher trans impedida de usar banheiro feminino em “Festa do Peão” será indenizada em mais de R$ 6 mil

Uma mulher transexual será indenizada em mais de R$ 6 mil reais depois de ser impedida de usar o banheiro feminino na Festa do Peão da cidade de Pedranópolis, no interior de São Paulo. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Pedranópolis,  no interior de São Paulo, e uma empresa de segurança ao pagamento da indenização por danos morais a vítima.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a mulher estava na festa e foi ao banheiro feminino do local. O acesso era liberado a transexuais mediante apresentação de documento que comprovasse a troca de nome e sexo. Contudo, ela não mostrou a identificação e foi impedida pela segurança de entrar no local. Nos autos do processo aberto em 2018, a mulher afirmou que a abordagem foi grosseira e que a constrangeu junto ao público. “Tal abordagem face à expressão social adotada pela autora, foi, sim, manifestamente desrespeitosa“, afirmou o relator do recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira.

“A autora não estava obrigada por lei a apresentar qualquer documento para utilização do banheiro feminino. Logo, o fato da suplicante ter se recusado a mostrar seus documentos não afasta a inoportunidade da abordagem (desrespeitosa, frise-se) a ela efetuada”, afirmou o juiz, que acrescentou que houve “violação ao direito ao respeito à identidade de gênero e, como via reflexa, à dignidade da pessoa humana“.

“A abordagem efetuada e a restrição efetuada se constituem ato discriminatório incompatível com o que se espera do serviço prestado pela empresa de segurança corré“, concluiu o magistrado. A mulher deve ser indenizada em R$ 6.060 por danos morais, correspondente a cinco salários mínimos, de acordo com a decisão.

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