Governo recua em direito trans e mantém carteira de identidade com campo “sexo”

O governo federal havia publicado no decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023 que o “novo RG” irá manter os campos nome social e de registro juntos, além do campo “sexo”. Isso contraria uma promessa de revisão sobre as informações contidas no documento, sendo elas de caráter transfóbico, uma vez que não se precisa declarar sexo para nenhum tipo de serviço legal em território nacional. ANTRA se pronunciou sobre a manutenção transfóbica no documento.

A ANTRA e outros grupos já vinham tentando impedir a emissão do RG transfóbico que foi instituído pelo governo de Bolsonaro, entrando com uma ação judicial para que os campos problemáticos fossem excluídos/revistos. Foram também feitas diversas movimentações e diálogos com o atual governo no sentido de ajustar o novo RG para que a transfobia fosse afastada do mesmo com a publicação pela secretaria nacional LGBTQIA+ do modelo sem os campos “sexo” e apenas com o nome (independente de nome social ou de registro).

No entanto, após meses de espera de uma resposta, e diversos ofícios enviados, novamente o governo recua em relação aos direitos trans e resolve manter a estrutura transfóbica do novo RG. Os grupos pela luta de pessoas trans afirma que continuam apoiando o atual governo, seguindo em aliança, mas reitera que o compromisso precisa ser real e de fato, e que a carteira é um grande passo para a luta pela dignidade.