Pedro Sampaio repudia convite negado a casal gay: “Nada justifica a recusa de serviços a LGBTs”

Pedro Sampaio demonstrou repúdio nesta quinta-feira (25/04) à iniciativa criminosa de funcionários da loja Jurgenfeld Ateliê, da cidade de São Paulo (SP), depois que o estabelecimento se negou a fabricar os convites de casamento do casal Henrique Nascimento e Wagner Soares, por eles serem homossexuais. O caso aconteceu na segunda-feira (22/04) e segue repercutindo nas redes sociais.

Segundo o DJ e produtor, “nada justifica a recusa de serviços a pessoas LGBTs”. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. “Nós temos um Código de Defesa do Consumidor e não é a intolerância de ninguém que vai mudar isso. O artigo 39 do Código proíbe práticas abusivas, como negar a venda ou a prestação de serviços baseado na orientação sexual, raça, gênero, cor”, ressaltou ele em seu perfil no X, antigo Twitter.

Pedro finaliza o texto aconselhando que os seguidores procurem a polícia e denunciem o episódio caso passem por algo semelhante. “Aconteceu com você ou com alguém que você conheça? Procure a delegacia mais próxima e abra uma ocorrência. Lembrando que qualquer cidadão também pode buscar o Ministério Público, sem a necessidade de um advogado”, concluiu o DJ.

Segundo o Procon, o Artigo 39, inciso 2 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o comerciante não pode escolher para quem vende seus produtos. O órgão indica ainda que as pessoas que sofrerem discriminação como o casal Wagner e Henrique devem registrar um boletim de ocorrência. Ainda é possível entrar com uma ação para ressarcimento dos danos morais causados pela situação.

De acordo com o Procon, o estabelecimento até pode segmentar a área de atuação dele, desde que isso não ocorra de maneira discriminatória. Mesmo nos casos de segmentação, o comércio deve informar de maneira clara e precisa qual serviço ele presta.

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