Erika Hilton pede indenização de R$ 5 milhões de Nikolas Ferreira por episódio de transfobia

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (11/06), para cobrar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos do colega parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo é o episódio de transfobia protagonizado por Nikolas contra Erika em sessão realizada na Casa na última quarta-feira (05/06).

Durante sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, na semana passada, Erika discutiu com a deputada Júlia Zanatta (PL), chamando-a de “feia”, “ridícula” e “ultrapassada”. Nikolas interveio em defesa da bolsonarista: “Pelo menos ela é ela”. Erika diz que Nikolas, dessa forma, “extrapola os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que incentiva o ódio, o preconceito e a discriminação”.

Na representação, Erika afirma que a fala do colega, além de atacá-la diretamente, também tem impacto amplo entre seus seguidores. “Sua declaração transfóbica não apenas perpetua o preconceito e a discriminação, mas também encoraja comportamentos hostis e agressivos por parte do público”, argumentou. A deputada também pede a instauração de um inquérito policial para apurar eventuais crimes de transfobia e relativos à violência de gênero.

Pelo seu perfil no X (antigo Twitter), a deputada disse que só se manifestará nos autos de um eventual processo e que a indenização será paga “aos órgãos e fundos de proteção à minha população”. A verba deve ser encaminhada para a estruturação de centros de cidadania LGBTQIAP+ ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade.

A lei 7.716/1989 dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, desde 2019, após decisão do STF, a legislação vale também para casos de homofobia e transfobia. Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.