CFM veta terapias hormonais para menores de 18 anos e aumenta idade para cirurgias de transição

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16/04) uma resolução que proíbe o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes trans e eleva a idade mínima para terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual. A decisão, que já enfrenta críticas de profissionais de saúde e do movimento LGBTQIA+, também foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Acre, que abriu procedimento para analisar a legalidade da medida. Entre as principais mudanças, a resolução veta o uso de bloqueadores hormonais em menores, permite terapia hormonal cruzada apenas a partir dos 18 anos e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias com efeito esterilizante.

O relator da resolução, Raphael Câmara, justificou a decisão citando riscos como redução da densidade óssea, alteração no crescimento e impactos na fertilidade. O CFM afirmou ter baseado a medida em estudos internacionais, destacando que países como Reino Unido, Suécia e Dinamarca também endureceram suas regras após casos de arrependimento e “destransição”. “A exposição a hormônios sexuais é crucial para o desenvolvimento físico”, disse Câmara, defendendo que a mudança segue a Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que já estabelecia 21 anos como idade mínima para cirurgias.

A nova regra representa um retrocesso para ativistas, já que, desde 2020, o CFM permitia terapia hormonal a partir dos 16 anos — antes, só era autorizada aos 18. Especialistas e organizações LGBTQIAPN+ alertam que a medida pode agravar a saúde mental de jovens trans, aumentando riscos como depressão e suicídio. “Quando os caracteres do gênero designado ao nascimento se desenvolvem, a angústia pode ser insuportável”, afirmou Regiani Abreu, da Associação Mães pela Diversidade, que protocolou pedido de investigação junto ao MPF.

Enquanto o conselho defende a medida como “proteção aos jovens”, entidades como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) classificam a decisão como “arbitrária” e destacam a falta de diálogo com a comunidade trans.