Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 30 mil a Duda Salabert por transfobia, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à também deputada Duda Salabert (PDT-MG), por declarações transfóbicas feitas durante a campanha eleitoral à Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão, tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti e publicada nesta segunda-feira (10/06), reconhece que o parlamentar violou os direitos de personalidade de Duda ao se recusar a utilizar seu nome social e se referir a ela no masculino em entrevista ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais.

A ação foi inicialmente julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou a indenização em R$ 80 mil. Posteriormente, atendendo a um pedido da própria Duda Salabert, o valor foi reduzido para R$ 30 mil — quantia que ela considerou suficiente para reparar os danos sofridos. Nikolas Ferreira tentou recorrer ao STJ, alegando que não cometeu nenhuma ilegalidade, que Duda não sofreu danos e que o processo deveria ter sido arquivado por falta de base legal. Também pediu a suspensão da condenação enquanto o recurso era analisado, mas todos os pedidos foram rejeitados pela relatora. Segundo a ministra Maria Isabel Gallotti, a liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente, tem limites claros quando confrontada com outros direitos fundamentais, como o respeito à dignidade humana, à honra e à identidade de gênero.

“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. […] Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, declarou Duda Salabert.

Com isso, a condenação imposta pelo TJMG foi mantida. Apesar da derrota no STJ, Nikolas ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas se conseguir demonstrar que houve violação direta à Constituição no curso do processo, algo que, até o momento, não foi reconhecido pela Justiça.