Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe punições mais severas para prática LGBTfóbica conhecida como “cura gay“. A proposta é do deputado distrital Fábio Felix (PSol), e visa penalizar em até R$ 65 mil práticas e terapias de “conversão” de orientação sexual ou identidade de gênero.
O texto do PL quer proibir que qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar ou praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”. A proposta cita exemplos de ações como: tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração. O PL também quer penalizar quem “expor ou coagir a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.
Como destacado pelo portal Metrópoles, o PL ainda não tem data para ser apreciado na Casa. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos e ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). As punições propostas dependem de apuração em processo administrativo, mas vão desde multa de três salários mínimos (R$ 3.906 ao todo), em caso de prática reiterada, a cinco salários (R$ 6.510), em terceira ocorrência. A quantia pode ser elevada em até 10 vezes se a vítima for menor de 18 anos.
Considerado o salário mínimo atual, de R$ 1.302, uma pessoa multada por terceira infração cometida contra vítima menor de idade pode ter de pagar até R$ 65,1 mil. Em eventual quinta penalidade, o texto estabelece cassação da licença distrital para funcionamento do estabelecimento.
