Recém indicada como líder da Federação PSOL-Rede no Congresso Nacional, sendo por isso a primeira parlamentar transexual a liderar uma bancada no parlamento brasileiro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL SP) apresentou a proposta legislativa nº 354/2024, que busca reservar 2% das vagas em concursos públicos para pessoas trans e travestis.
De acordo com o PL, poderão concorrer à essas vagas aqueles que se declararem mulheres trans, transsexuais, travestis, não binários, homens trans, transmasculinos e pessoas intersexo durante o ato da inscrição. O objetivo do projeto de lei, segundo a deputada, é apresentar mecanismos para assegurar a dignidade humana e a não-discriminação dos candidatos e candidatas que estarão presentes nas vagas destinadas à pessoas trans, impossibilitando que bancas solicitem laudos médicos como comprovantes de transsexualidade.
A deputada aponta também as finalidades das cotas para pessoas trans, sendo elas:
- a promoção de direitos da população trans e travesti
- a equiparação de oportunidades, considerando suas especificidades e diversidades
- além de enfrentar o alto grau de vulnerabilidade do grupo em acesso à empregabilidade, formalidade trabalhista e dignidade laboral
- medidas estatal para assegurar a não-discriminação no acesso à emprego, serviços socias e à educação, mediados pelos concursos e processos seletivos para a administração pública
Caso o projeto seja aprovado, os concursos públicos para efetivos e temporários, no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, passarão a contar com a reserva de vagas para pessoas trans. A medida, que busca promover a inclusão e a equidade, ainda precisa passar pela tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Ao defender a proposta, Hilton ressalta a importância de se garantir a diversidade e a representatividade nos quadros do serviço público. Ela destaca que, ao promover a inclusão de pessoas trans, o Estado reforça o seu compromisso com a igualdade e a dignidade humana.
