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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que pode mudar o entendimento sobre a presença de menores em Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ em todo o país. Até agora, quatro ministros — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia — já votaram pela anulação de uma lei do Amazonas, […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta sexta-feira (21/02), estender a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O julgamento, realizado no plenário virtual da corte, teve início no dia 14 de fevereiro e foi concluído ontem. A ação foi […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, nesta quinta-feira (22/09), determinar a remoção de vídeos do Tiktok e Instagram que façam referência ao chamado “kit gay”. Essa é uma fake news que foi utilizada na campanha presidencial de 2018 associando o PT à distribuição de um suposto kit nas escolas brasileiras. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na última sexta-feira (18/02) maioria de votos a favor de transformar em réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Preso em agosto do ano passado por ordem do próprio STF, o ex-deputado está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e foi […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio, respondessem por obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Moraes considerou que a Procuradoria Geral da República, órgão responsável por decidir […]
Suspenso temporariamente em 21 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (23/05), o julgamento para decidir a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo. Quatro ministros já votaram a favor da criminalização. Os quatro ministros que já votaram no julgamento também foram a favor de que, até que essa […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 23 de maio a retomada do julgamento das duas ações que pedem a criminalização da homofobia. O julgamento deve decidir se atos de descriminação contra a população LGBT devem ser tratados como crime. Segundo o UOL, na última sexta-feira (12/04), Toffoli […]
