Maioria do STF vota contra restrições à doação de sangue por gays

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria dos votos, 6 dos 11 totais até agora, nesta sexta-feira (01/05) em votação contra a restrição de doação de sangue por gays. O caso está em julgamento desde 2017.

Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays. O ministro Gilmar Mendes foi o sexto a votar e tornou os votos contra as restrições maioria. A votação deve terminar na próxima sexta-feira (08/05). Até lá, os ministros podem mudar os votos e os demais membros da Corte ainda devem votar.

Em seu voto, Mendes afirmou haver uma nítida discriminação nas normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que impedem a doação de sangue por homossexuais. “Os primeiros [homens gays] são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção”, disse o ministro em seu voto.

Segundo Gilmar Mendes, em meio à epidemia da Covid-19, “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”.

Na última quinta-feira (30/04), a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo Bolsonaro, pediu que o STF rejeitasse a ação e nem analisasse o tema. Entretanto, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou um posicionamento solicitando agilidade no processo diante da pandemia do coronavírus.

Até agora decidiram pela permissão da doação de sangue por gays todos os ministros que votaram: Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.